Informações complementares para o Japão

< Voltar para Termos e condições gerais

A transação é um fornecimento de serviço digital conforme estabelecido no Artigo 2(1)8-3 da Lei de impostos sobre consumo do Japão (Lei nº 108, 1988, conforme alterações) ("CTA") e está sujeita ao sistema de estorno para o "fornecimento de serviços digitais B a B" conforme estabelecido no Artigo 2(1)8-4 da CTA.   Assim, nós, por meio deste, e em conformidade com o Artigo 62 da CTA, informamos a que a sua empresa tem obrigação de prestar contas e pagar o imposto de consumo do Japão aplicável sobre essa transação à agência tributária japonesa competente.  Entre em contato com o consultor fiscal da sua empresa para obter mais detalhes sobre o tratamento tributário a ser aplicado.

本取引は、消費税法第2条第1項8の3に定める「電気通信利用役務の提供」に該当します。更に、当該取引は、同条第1項8の4に規定する「事業者向け電気通信利用役務の提供」に該当するため、リバースチャージ方式の対象となります。そのため、消費税法第62条により、貴社が、「事業者向け電気通信利用役務の提供」に該当する本取引について、「特定課税仕入れ」として消費税を納める義務があることを通知いたします。詳しくは、貴社の顧問税理士等にご相談ください。